CREA-SC 191277-4 CREA-RS 253921 Perita Judicial

Regularização de Imóveis
e Perícia em Engenharia
com Segurança Técnica

Regularize seu imóvel, resolva pendências técnicas e proteja seu patrimônio com acompanhamento profissional especializado. Do habite-se ao laudo pericial — tudo sob responsabilidade técnica com ART.

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CNPJ 47.185.035/0001-06
ART em todos os serviços
Normas ABNT
+300 imóveis regularizados
Eng.ª Civil Kézia Duarte — CREA-SC 191277-4
Eng.ª Civil Kézia Duarte Especialista em Regularização
  • ✦ CREA-SC 191277-4
  • ✦ CREA-RS 253921
  • ✦ Perita Judicial
300+
Imóveis Regularizados
2
Registros CREA (SC e RS)
100%
ART em Cada Serviço
4.9★
Avaliação dos Clientes
Situações comuns

Seu imóvel pode estar irregular
sem que você saiba

A maioria dos proprietários só descobre pendências técnicas na hora de vender, financiar ou transmitir o imóvel por herança — quando o custo de resolver é muito maior.

🏚️

Imóvel sem Habite-se

Sem o Habite-se, o imóvel não pode ser financiado por bancos nem registrado adequadamente no cartório. A venda trava ou exige grande desconto.

📐

Área diferente da matrícula

Discrepância entre a área real e o que está registrado no cartório gera problemas em financiamentos, inventários e disputas de divisa.

📋

Obra sem CNO na Receita

Sem o Cadastro Nacional de Obras, não é possível emitir a CND da obra. O imóvel fica bloqueado para venda e averbação.

💸

INSS de obra em aberto

Débitos trabalhistas da construção travam a regularização. Mas muitos podem estar decaídos — e não precisam ser pagos.

📄

Imóvel sem averbação

Construção não averbada não existe juridicamente. Impossível financiar, vender com segurança ou incluir em inventário.

⚖️

Necessidade de laudo técnico

Disputas judiciais, vícios construtivos, avaliações de patrimônio e análise de danos exigem um laudo pericial fundamentado em normas ABNT.

Verificar meu caso →
Diagnóstico gratuito

Descubra se seu imóvel está
irregular em 2 minutos

?
O imóvel possui Habite-se válido?
?
A área construída está igual à matrícula?
?
A obra possui CNO na Receita Federal?
?
O imóvel está averbado no Cartório de RI?
?
Existe pendência com prefeitura ou INSS da obra?

Se alguma resposta for NÃO, seu imóvel pode precisar de regularização técnica. Cada item não resolvido representa risco jurídico e financeiro para o seu patrimônio.

Solicitar análise técnica →

Análise técnica sem custo

Envie as informações básicas do seu imóvel pelo WhatsApp. A Eng.ª Kézia Duarte realiza um diagnóstico preliminar gratuito e orienta sobre os próximos passos.

Sem compromisso Resposta em 24h Diagnóstico gratuito
Iniciar diagnóstico pelo WhatsApp
A engenheira responsável

Responsabilidade técnica e experiência profissional

A Eng.ª Civil Kézia Duarte é especialista em regularização imobiliária, perícia em engenharia civil e consultoria técnica, com registro nos CREAs de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Com atuação no mercado imobiliário há anos, já regularizou mais de 300 imóveis e elaborou laudos periciais reconhecidos em processos judiciais. Cada serviço é executado com ART — Anotação de Responsabilidade Técnica, garantindo validade jurídica e segurança para o cliente.

🛡️

ART em todos os serviços. A Anotação de Responsabilidade Técnica é o documento que garante que um profissional habilitado pelo CREA é o responsável técnico pelo serviço. Você está protegido por lei.

Engenharia CivilProjetos, laudos e consultoria
Regularização ImobiliáriaHabite-se, CNO, averbação
Perícia JudicialLaudos aceitos em tribunais
CREA-SC e CREA-RSDuplo registro profissional
Eng.ª Civil Kézia Duarte
O que fazemos

Serviços de Engenharia Especializados

Cada serviço conduzido com ART, conformidade técnica e comunicação transparente.

01

Aprovação de Projetos e Alvará

Obtenção da aprovação do projeto arquitetônico na prefeitura e do alvará de construção antes do início da obra.

02

Habite-se (Prefeitura, Bombeiros e Sanitário)

Emissão do Habite-se municipal e dos certificados sanitário e de segurança contra incêndio. Obrigatório para uso e venda do imóvel.

03

Averbação de Construção no Cartório

Registro formal da construção ou reforma na matrícula do imóvel. Sem averbação, a construção juridicamente não existe.

04

Desdobro e Unificação de Terrenos

Divisão de terrenos em lotes independentes ou unificação de lotes contíguos, conforme legislação municipal.

05

Instituição de Condomínio

Criação formal de condomínio edilício com convenção, registro e todos os trâmites legais para empreendimentos com múltiplas unidades.

06

Retificação de Área

Correção da metragem registrada em cartório quando diverge da área real do imóvel.

Regularize e valorize seu imóvel

Um imóvel regular pode valer até 30% mais. Além disso, fica habilitado para financiamento, transmissão e venda sem travamentos.

✦Apto para financiamento bancário
✦Transmissão por herança sem bloqueios
✦Sem risco de embargo ou autuação
✦Segurança jurídica total
Solicitar análise gratuita
01

Cadastro e Gestão de CNO

Abertura do Cadastro Nacional de Obras na Receita Federal. Obrigatório para averbação e emissão da CND da obra.

02

Regularização e Redução de INSS de Obra

Regularização do INSS patronal com aplicação do Fator de Ajuste (FAD), podendo reduzir significativamente o valor a pagar.

03

Análise de Decadência de INSS

Obras com mais de 5 anos podem ter o INSS decaído. Análise técnica evita pagamento de valores indevidos.

04

Certidão Negativa de Débitos (CND)

Emissão da CND da obra após aferição e encerramento do CNO. Documento exigido para averbação e venda do imóvel.

05

Regularização de ISS / ISSQN

Apuração e regularização do Imposto Sobre Serviços de construção junto à prefeitura.

Não pague mais INSS do que você realmente deve

A análise de decadência e o Fator de Ajuste podem eliminar ou reduzir drasticamente o débito de INSS da sua obra.

✦Decadência pode zerar o débito
✦FAD reduz a base de cálculo
✦CND necessária para vender
✦Evita multas e bloqueios
Analisar minha situação
01

Laudos Periciais Judiciais e Extrajudiciais

Elaboração de laudos completos com fundamentação em normas ABNT, aceitos por tribunais em Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

02

Pareceres e Manifestações Técnicas

Documentos técnicos para fins extrajudiciais: negociações, seguros, construtoras e administradoras de imóveis.

03

Análise de Danos Construtivos

Identificação de vícios ocultos, trincas, infiltrações, recalques e problemas estruturais. Base para ações de responsabilidade civil.

04

Avaliação de Imóveis

Determinação do valor de mercado com metodologia ABNT NBR 14653. Usado em inventários, partilhas e disputas.

05

Assistência Técnica Judicial

Atuação como assistente técnica de parte, análise crítica de laudos e elaboração de quesitos técnicos.

Laudos com validade judicial e rigor técnico

Perita habilitada, laudos rastreáveis e fundamentados em normas ABNT reconhecidas pelos tribunais.

✦Perita registrada no CREA-SC e CREA-RS
✦ART emitida em cada documento
✦Laudos aceitos em tribunais de SC e RS
✦Imparcialidade e rastreabilidade técnica
Solicitar laudo pericial
01

Aprovação de Projetos junto ao Corpo de Bombeiros

Elaboração e aprovação de projetos de prevenção e combate a incêndio (PPCI) junto ao CBMSC.

02

Renovação de AVCB

Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Obrigatório para funcionamento de estabelecimentos comerciais e edificações.

03

Renovação de CLCB

Renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros para edificações de menor porte conforme a legislação estadual.

Conformidade com o Corpo de Bombeiros

AVCB e CLCB são obrigatórios para funcionamento e para obtenção do Habite-se. Evite multas e interdições.

✦Projeto PPCI conforme legislação SC
✦Renovação de AVCB e CLCB
✦Agilidade no processo junto ao CBMSC
✦ART incluída
Falar sobre AVCB/CLCB
Processo de atendimento

Como funciona nosso atendimento

Simples, transparente e totalmente acompanhado por engenheira responsável.

01

Contato inicial

Você entra em contato pelo WhatsApp e descreve sua situação.

02

Análise técnica

Diagnóstico preliminar gratuito com levantamento dos documentos necessários.

03

Proposta técnica

Apresentação do plano de ação com prazo definido e contrato claro.

04

Execução

Cuidamos de toda burocracia: prefeitura, Receita Federal, cartórios e tribunais.

05

Entrega da solução

Entrega de todos os documentos, certidões e laudos. Seu patrimônio protegido.

O primeiro passo é uma conversa — sem custo, sem compromisso.

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Prova social

O que dizem nossos clientes

4.9
★★★★★ Avaliação média · +100 clientes atendidos
"
★★★★★
Tinha um apartamento com área divergente da escritura há anos. A Kézia resolveu tudo: retificou a área, averbou a construção e identificou uma pendência de INSS que eu nem sabia. Processo totalmente explicado do início ao fim.
RS
Roberto S.Proprietário — Balneário Camboriú
"
★★★★★
Comprei um imóvel e descobri vícios ocultos depois. A Engenheira Kézia elaborou o laudo pericial completo que foi aceito no processo judicial. Profissionalismo e domínio técnico impressionantes.
MC
Maria C.Advogada — Itajaí
"
★★★★★
Precisávamos do habite-se para fechar o financiamento. A Duarte Engenharia cuidou de tudo com a prefeitura e os bombeiros, entregou no prazo e a comunicação foi sempre clara. Recomendo sem hesitar.
FO
Fernando O.Construtor — Camboriú
"
★★★★★
Situação de inventário com INSS de obra em aberto. A análise de decadência mostrou que boa parte havia prescrito. Resultado excelente — economizei muito mais do que imaginava.
PC
Paulo C.Espólio familiar — Florianópolis
"
★★★★★
Fui orientado a contratar perícia antes de comprar um terreno. A análise técnica identificou problemas de fundação que jamais teria visto. Economizei muito mais do que investi na consultoria.
AL
André L.Investidor imobiliário — SC
"
★★★★★
Transformamos um terreno em condomínio com 4 unidades. A Duarte cuidou de tudo: projeto, aprovações, CNO, INSS, habite-se e instituição do condomínio. Processo complexo feito com maestria.
JR
João R.Incorporador — Balneário Camboriú
Por que nos escolher

Nossos diferenciais técnicos

🏛️

Experiência em Regularização

Mais de 300 imóveis regularizados com domínio completo dos processos municipais, estaduais e federais.

📝

Responsabilidade Técnica com ART

Todo serviço com Anotação de Responsabilidade Técnica. Você tem proteção jurídica em cada etapa.

⚖️

Legislação e Normas Técnicas

Conhecimento aprofundado de legislação imobiliária, tributária e normas ABNT aplicadas à engenharia civil.

🔍

Experiência em Perícias Judiciais

Perita habilitada com atuação em processos judiciais em SC e RS. Laudos reconhecidos por tribunais.

💬

Comunicação Clara e Transparente

Cada etapa explicada de forma simples. Você nunca fica sem saber o que está acontecendo com seu processo.

🎯

Foco Total no Resultado

Acompanhamos todo o processo do início à entrega. Nossa missão é resolver, não apenas orientar.

Dúvidas frequentes

Perguntas que nossos clientes fazem

Imóvel sem Habite-se pode ser vendido?

+

Tecnicamente sim, mas na prática é muito difícil. Sem Habite-se, o imóvel não pode ser financiado por bancos, não pode ser averbado no cartório e gera insegurança jurídica ao comprador. A maioria das negociações trava ou exige grande desconto de preço. Regularizar antes de vender é sempre a decisão mais inteligente e lucrativa.

Quanto tempo leva uma regularização de imóvel?

+

O prazo varia conforme o tipo e a complexidade da regularização. Um processo simples de habite-se pode levar de 30 a 90 dias, dependendo do município. Regularizações mais complexas, com CNO e averbação, podem levar de 3 a 8 meses. Após a análise técnica do seu caso, apresentamos um prazo estimado realista.

É possível reduzir o INSS de obra?

+

Sim. A aplicação do Fator de Ajuste de Desoneração (FAD) pode reduzir significativamente a base de cálculo do INSS da obra. Além disso, obras com mais de 5 anos podem ter o crédito tributário decaído, eliminando a obrigação de pagamento parcial ou total. É fundamental fazer uma análise técnica antes de pagar qualquer valor.

Quando é necessário um laudo técnico de engenharia?

+

O laudo técnico é necessário em: disputas judiciais envolvendo imóveis, análise de vícios construtivos (infiltrações, trincas, problemas estruturais), avaliação de patrimônio para inventário ou partilha, verificação de responsabilidade por danos em obras, análise antes da compra de imóveis e sempre que houver discordância técnica entre as partes.

Posso regularizar uma obra antiga feita sem projeto?

+

Sim. É possível elaborar o projeto "como construído" (as built), aprová-lo na prefeitura e seguir todo o processo de regularização. Cada município tem suas regras específicas, mas a maioria permite regularizar construções existentes. A Duarte Engenharia tem experiência com esse tipo de situação e cuida de todo o processo.

O que é o CNO e por que preciso dele?

+

O Cadastro Nacional de Obras é o registro da construção junto à Receita Federal. Ele é obrigatório para obras de pessoas jurídicas e de pessoas físicas acima do limite legal. Sem o CNO, não é possível aferir e encerrar o INSS da obra, e consequentemente não é possível emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), que é exigida para averbação e venda do imóvel.

Vocês atendem fora de Balneário Camboriú?

+

Sim. A Duarte Engenharia atende em toda a região litorânea de Santa Catarina e, conforme o caso, em outros municípios do estado e no Rio Grande do Sul. Entre em contato pelo WhatsApp para verificar a viabilidade de atendimento na sua cidade.

Qual a diferença entre laudo pericial e parecer técnico?

+

O laudo pericial é um documento mais extenso, com metodologia detalhada, utilizado principalmente em processos judiciais. O parecer técnico é mais sintético, emitido para fins extrajudiciais como negociações, seguros e questões contratuais. Ambos têm validade técnica e são assinados com ART pela Eng.ª Kézia Duarte.

Fale com a engenheira

Precisa regularizar seu imóvel ou resolver uma questão técnica?

Não deixe pendências técnicas comprometerem o valor do seu patrimônio. Fale diretamente com a Eng.ª Kézia Duarte e receba uma análise preliminar gratuita da sua situação.

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